Voltar para questões
Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. São Francisco de Paula/RS • 2024
O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece como uma das finalidades da Educação Básica:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.