Voltar para questões
Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Cassilândia/MS • 2024
Segundo a LDB (Lei de diretrizes e Bases da Educação), o Estado deve assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa educação básica é organizada da seguinte forma:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.