Voltar para questões
Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Cassilândia/MS • 2024
De acordo com o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado com a educação escolar pública garantir:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.