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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Itapoá/SC • 2024
Leia e assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto abaixo. “O art. 6º da LDB nº 9394/96, alterado pela Lei Federal 11.114/2005, estabelece que a matrícula no ensino fundamental se dê a partir dos ___________ de idade e não mais aos ________de idade como constava na redação original de 1996.
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