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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Prefeitura de Itá - SC • 2025
A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação básica na modalidade a distância segundo a legislação vigente (LDB).
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