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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Prefeitura de Aparecida - SP • 2025
Edinaldo e Fabiana são casados e pais de Bernardo, que tem 3 anos de idade. Fabiana comenta que, no próximo ano, quando Bernardo tiver 4 anos, ele vai começar a estudar. Mas o pai de Bernardo diz que o melhor é ele ir para a escola apenas com 6 anos, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade. A afirmação feita por Edinaldo está correta?
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