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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. São João do Rio do Peixe/PB • 2025
De acordo com o Art. 14. § 1º da Lei nº 9394/96 – LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: Assinale a alternativa INCORRETA:
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