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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Seara/SC • 2025
A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, representa um marco fundamental da legislação educacional brasileira. Sua promulgação trouxe novas diretrizes e bases para a educação nacional, estabelecendo princípios como a gratuidade e a valorização dos profissionais da educação. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos centrais da LDB.
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