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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Anchieta/SC • 2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Física como componente curricular da Educação Básica e prevê casos em que sua prática se torna facultativa. Qual das situações abaixo NÃO é uma hipótese de facultatividade da prática da Educação Física prevista na LDB?
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