Voltar para questões
Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Descanso/SC • 2025
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências específicas. Entre tais incumbências NÃO consta:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.