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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • SEED/SP - QM 2019 • 2019
Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n o 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4o de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,
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