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Legislação Específica • Legislacao Educacional • Pref. Rio Pardo/RS • 2019
Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo: A educação de qualidade social é conquista e, como conquista da sociedade brasileira, é manifestada pelos movimentos sociais, pois é direito de todos (1ª parte). As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos (2ª parte). A sentença está:
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