Voltar para questões
Legislação EspecíficaLegislacao EducacionalPref. Campinas/SP2025

Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já era a terceira escola do município que negava vaga para a sua filha de 2 anos e 11 meses no ensino infantil. A situação se justifica em razão do que estabelece a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), segundo a qual é dever

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.