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Legislação Específica • Legislacao Educacional • Pref. Joaçaba/SC • 2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu art. 3º, que o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: 1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas. 3. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. 4. Valorização de um único grupo étnico-racial em detrimento dos demais. 5. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva. Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas.
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