Voltar para questões
Legislação Específica • Fundeb • Pref. Mantenópolis/ES • 2024
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.Está(ão) CORRETA(S):
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.