Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Igualdade Racial • Pref. Horizontina/RS • 2021
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.