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Legislação Específica • Estatuto Igualdade Racial • Pref. Cidreira/RS • 2024
O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei n º 13.694/2011, prevê a participação da população negra em igualdade de condições, tanto na vida social, como econômica e cultural no Estado, através de medidas que assegurem: I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história. II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades raciais. Quais estão corretas?
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