Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Igualdade Racial • Pref. Jari/RS • 2024
No Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.