Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Igualdade Racial • Pref. e Câmara de São Martinho da Serra/RS • 2024
A Lei n º 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.