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Legislação Específica • Estatuto Igualdade Racial • Pref. Guadalupe/PI • 2025
Sobre a cultura, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder Público garantirá o registro e a proteção _________, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
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