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Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescenteIFRS2014

A proteção integral da criança e do adolescente é premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente. É direito dos mesmos serem criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção. Enumere as lacunas de forma que correspondam adequadamente aos seus conceitos: I) Guarda II) Tutela III) Adoção ( ) atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ( ) obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. ( ) prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever da guarda. A alternativa que traz, de cima para baixo, a sequência dos conceitos é:

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