Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • IFRS • 2014
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) contempla um capítulo que referencia o “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”. Sobre o que consiste e abrange o direito ao respeito, conforme o Art. 17 da referida Lei, é CORRETO afirmar que:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.