Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • UEM • 2018
Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a providência que a autoridade policial deverá tomar em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.