Voltar para questões
Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescentePref. Bombinhas/SC2018

De acordo com o Artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”. Em relação a guarda, observe as alternativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.