Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Pref. Carambeí/PR • 2023
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direito. Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos nos incisos do Art. 16º da referida Lei.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.