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Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescenteSMS - Pref. Itajaí/SC2024

No que se refere ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (__) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (__) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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