A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRET A: