Voltar para questões
Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescentePref. São Miguel Arcanjo/SP2024

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.