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Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescentePref. Paulo Bento/RS2024

Em uma escola pública, um professor do ensino fundamental observa que um aluno demonstra desânimo frequente, falta de concentração e apresenta diversas marcas de hematomas pelo corpo. Suspeitando de maus-tratos, qual a medida mais adequada que o professor deve tomar, considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

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