Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • SME - Pref. Brusque/SC • 2024
Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.2. Direito de ser respeitado por seus educadores.3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.