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Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescentePref. Águas de Chapecó/SC2025

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem tem o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária? 1. A família 2. A comunidade 3. A sociedade em geral 4. As Igrejas 5. O poder público Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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