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Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Pref. Ribeiro Gonçalves/PI • 2025
Com base no ECA, Lei nº 8.069/1990, quando um professor polivalente identifica sinais de sofrimento psicológico e físico em um estudante, decorrentes de situações constantes de violência familiar, é CORRETO:
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