Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Pref. Itajaí/SC • 2025
Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.