Foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran. O RNPC deve ser renovado: