O CTB, no Artigo 80, define que as sinalizações nas vias devem seguir um padrão e estar a uma distância compatível com a segurança. Define ainda, no Artigo 81, que devem ser colocadas em local visível e legível, sem estar em cobertas por galhos ou publicidade. Dessa forma, a sinalização de regulamentação tem por finalidade veicular informações, proibições, obrigações ou restrições sobre o uso das vias. Suas mensagens são