A regulamentação profissional do Terapeuta Ocupacional no Brasil se deu através do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que dispõe: "O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior. [...] É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente". Com base na atuação do terapeuta ocupacional no campo da saúde mental, é incorreto afirmar que: