A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite deSaúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores. Compete a essa comissão