A LEI N 7.498/86, de 25 de JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo -lhe especialmente EXCETO .