O Art. 18 do ECA dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidados em o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante pelos pais, responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Considerando esta Lei, julgue as afirmações abaixo: