O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e, dentre outras, tem a seguinte estrutura, exceto: