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testes-anteriores • Nocoes De Informatica • Pref. Coremas/PB • 2021
Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), aconduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, parasi ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisacomum, constitui crime de:
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