Voltar para questões
Direito TributárioObrigacao TributariaPref. Conceição da Aparecida/MG2024

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.