Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de: