Entendida como processo social complexo, a Reforma Psiquiátrica envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural de novos valores e a convalidação jurídico-legal de uma nova ordem. A partir da promulgação da Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, origina-se a Política de Saúde Mental, por meio da qual o cuidado dispensado a esses pacientes passou a ser realizado em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. São, atualmente, instituições responsáveis, cada qual com sua finalidade, pelo tratamento de portadores de transtornos mentais: