Voltar para questões
Direito TributárioCompetencia TributariaPref. Tapurah/MT2025

Um tributo poderá ser cobrado tomando por base a existência ou não de um vínculo relativo a uma atividade estatal. Nesse sentido, pode-se considerar um tributo não vinculado:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.