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Direito Tributário • Competencia Tributaria • Pref. Mataraca/PB • 2025
A Constituição Federal de 1988 traz em seu arcabouço as previsões inerentes à competência para instituir impostos. Dentre as alternativas abaixo, a que apresenta CORRETAMENTE apenas previsões de impostos de competência da União, marque:
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