Voltar para questões
Direito Penal • Violencia Domestica • Pref. Francisco Alves/PR • 2025
Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.