Voltar para questões
Direito PenalLei Maria Da PenhaPref. Galvão/SC2024

Com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar o caso.G., ex-marido de E., publica em suas redes sociais que E. está utilizando os valores da pensão alimentícia dos filhos para proveito próprio, deixando-os passar necessidade. Na verdade, E. utiliza os valores exclusivamente para a subsistência dos filhos, sem abrir qualquer margem para o proveito próprio.Ao analisar o caso, conclui-se que G. está praticando o crime de:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.