Voltar para questões
Direito Penal • Lei Maria Da Penha • Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • 2024
Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Patrícia se dirigiu à delegacia especializada em atendimento à mulher. A delegada que a atendeu disse que Patrícia: I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência. II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor. III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro. Com base na Lei Maria da Penha, quais das falas da delegada estão corretas?
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.