Voltar para questões
Direito PenalCrimes Contra A Administracao PublicaPref. João Alfredo/PE2025

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.